REGRAS EM MATÉRIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Deve adotar métodos ou equipamentos que permitam assegurar a separação dos resíduos de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras: papel ou cartão / embalagens / vidro / resíduos orgânicos / óleos usados.

 

ÓLEOS ALIMENTARES USADOS 

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Os produtores de óleos alimentares usados (OAU) do setor da restauração e bebidas são responsáveis pelo seu encaminhamento para um dos seguintes destinos:

• Operador de gestão de resíduos, devidamente licenciado, sem custos para o produtor ou detentor;

• Município respetivo, através dos pontos de recolha previamente indicados pelo mesmo quando a produção diária de OUA não exceda 1100 l.

Caso produção diária de OUA seja superior a 1100 l, o encaminhamento para o município respetivo é feito nos termos de acordo voluntário a estabelecer.

Excluem-se da definição de óleos alimentares usados, os resíduos da utilização das gorduras alimentares animais e vegetais, das margarinas e dos cremes para barrar e do azeite.

Os estabelecimentos devem conservar o certificado de OAU emitido pelo município ou operador de gestão de resíduos que assegura o encaminhamento dos respetivos OAU em seu poder, durante o respetivo período de validade, e apresentá-los às autoridades fiscalizadoras sempre que por estas forem solicitados. Este certificado tem validade máxima de um ano.

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EMBALAGENS NÃO REUTILIZÁVEIS

 

Para a comercialização de águas, cervejas e refrigerantes para consumo imediato em embalagens não reutilizáveis (de tara perdida), deve o responsável do estabelecimento de restauração ou de bebidas aderir a um sistema de recolha seletiva que garanta a reciclagem das embalagens usadas. Excetuam-se os concentrados destinados à preparação de bebidas refrigerantes por diluição no próprio local de consumo.

Para o efeito, pode optar por aderir ao sistema de qualquer uma das seguintes entidades gestoras licenciadas, mediante a celebração de contrato:

• Sociedade Ponto Verde, que emite um certificado VERDORECA;

• Novo Verde, que emite um certificado Novo Verde.

Para mais informações consulte as perguntas frequentes no sítio da internet da Agência Portuguesa do Ambiente.

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